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Em audiência Governo sinaliza pagamento dos benefícios atrasados da Educação

SINTET defende pagamento com recursos próprios da pasta

Publicado: 02 Março, 2015 - 16h10

Escrito por: Nubia Martins

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Após o SINTET dizer que não abre mão dos benefícios concedidos para a categoria, o governo sinalizou possibilidade de realizar o pagamento do retroativo das progressões 2013 e progressões 2014. A audiência entre SINTET e a Comissão do Governo aconteceu nesta terça-feira, 24, na Secad.

O secretário estadual da Administração Geferson Oliveira manteve a fala de que os dados atuais não favorecem e que a Comissão do Governo está analisando a legalidade dos decretos que outorgaram os benefícios à categoria em detrimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  “Hoje nós não temos condições financeira nem orçamentária para implementar a Folha, nossa prioridade é manter o pagamento dos salários”, disse o secretário.

Já o SINTET cobrou a discussão dos recursos próprios da Educação no orçamento. “Não abrimos mão do pagamento dos benefícios conquistados da Educação, mesmo por que a Educação dispõe de recursos próprios”, disse o secretário geral do SINTET, Carlos de Lima Furtado.

O secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres apontou como positivo o fato da Educação de dispor de recursos próprios e vai calcular os retroativos como indenizatória, forma essa que não incide sobre o índice da LRF. “Apontando os retroativos como indenizatória serão feitos os cálculos, tão logo tenha margem, respeitando o fluxo financeiro começaremos a atender”, disse Davi.

O SINTET cobrou ainda a correção das tabelas e o realinhamento. “Não dá pra continuar com o discurso de que não dá pra fazer por que a Educação é a maior categoria. Por isso vem sendo empurrada com a barriga. A Educação hoje tem o menor percentual de correção (4%), todas as demais categorias estão acima (5) e conseguem realinhamento e a Educação não”, relatou o presidente do SINTET, José Roque Santiago.

O governo vai apresentar ao SINTET na próxima terça, 03 de março, uma avaliação dos recursos da Educação (FUNDEB) e a viabilidade de cumprir com o pagamento do retroativo das progressões 2013, progressões 2014, equiparação salarial entre professores PRONO e PROEB, e o realinhamento das tabelas.

O SINTET espera que esse estudo traga uma resposta precisa (com datas) e  conclusiva para a categoria e que o governo se comprometa de fato a cumprir as demandas da educação.

Participaram da reunião o secretário Estadual da Administração Geferson Oliveira, do Planejamento e Orçamento, David Torres, o presidente do SINTET José Roque Santiago, o secretário geral do SINTET Carlos de Lima Furtado, o Secretário de Finanças Nilton Pinheiro, o Secretário de Legislação e Assuntos JurídicosLinaldo Tavares de Lima e o presidente do SINTET Regional de Miracema Iata Anderson.

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